O objetivo deste documento é registrar o histórico de participação social nos projetos da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), bem como documentar as práticas e os processos utilizados para produzir colaborativamente, com o cidadão, os resultados esperados. Caso você tenha participado de alguma reunião, atividade da INDA ou de qualquer outra maneira, serão muito bem vindas as suas contribuições ao conteúdo deste texto.
O primeiro documento a ser disponibilizado é um release sobre o processo de participação social na INDA. Nele colocamos os elementos considerados importantes para que esse processo histórico não seja perdido.
O Movimento mundial pela publicação de dados governamentais em formatos abertos, que teve suas primeiras manifestações práticas a partir do trabalho desenvolvido pela My Society no Reino Unido e Gov Track nos EUA, se funda basicamente na ideia de que os governos devem se colocar como plataforma de colaboração e criação entre seus cidadãos e servidores públicos. Como parte do conceito de Governo 2.0, a publicação de dados brutos em formatos abertos e reprocessáveis tem o poder de fertilizar o tecido social para o desenvolvimento de soluções que incrementem a cidadania, diminuam as desigualdades, e possibilitem o desenvolvimento e criação de novas arquiteturas e interfaces de colaboração na Participação Social.
Embora esse assunto já estivesse em debate nos grupos de discussões de ciberativismo e na blogosfera nacional, o Brasil faz sua primeira mobilização sobre o tema em Outubro de 2009 a partir da realização do primeiro Transparência HackDay. O Primeiro ThackDay foi um encontro de dois dias inspirado nas maratonas hackers internacionais onde se estabelece um tema e os participantes elaboram produtos de conceito e/ou código. Nesse dia histórico, dezenas de desenvolvedores, comunicadores, acadêmicos e demais entusiastas se desafiaram a desenvolver conceitos ou aplicativos que, utilizando dados governamentais, contribuíssem com a cidadania utilizando a internet para melhorar a vida das pessoas.
Encarar as demandas e necessidades dos movimentos de abertura de dados governamentais é, para os governos, além de um desafio de gestão da informação e radicalização da transparência, também uma oportunidade de se abrir para um processo de inovação aberta. Em processo assim, o conhecimento presente nos cérebros institucionais dos governos podem ser acessados de forma rápida, completa e desimpedida pelo conjunto da sociedade. Dessa forma, todos conectam-se numa grande rede de inteligência coletiva.
A participação social permeia os trabalhos da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos desde o seu início. Em março de 2011, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deu início à construção colaborativa do que viria a ser a INDA. Considerando o relacionamento entre os temas, convidou os participantes dos grupos de trabalho da e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico) e interessados de outros órgãos para pensar e definir quais seriam as ações voltadas à construção de um ecossistema de dados abertos do executivo federal para os próximos dois anos.
Em um trabalho de um dia, servidores públicos do governo, de universidades e de vários poderes e esferas, reunidos na Escola de Administração Fazendária (ESAF), estabeleceram um conjunto de metas para se criar uma infraestrutura de governo capaz de ajudar os interessados na publicação de dados abertos. Além disso a proposta de infraestrutura que surgia ali visava estabelecer condições que facilitassem a utilização (consumo) dos dados por parte da população Brasileira. O evento também foi acompanhado remotamente por ciberativistas do grupo Transparência Hacker, que há algum tempo já reivindicavam que o governo brasileiro se movimentasse para fomentar a publicação de informações do setor público como dados abertos, no mesmo sentido que governos de outros países já vinham fazendo.
No mês seguinte, constatado o grande interesse social demonstrado pelas comunidades em participar ativamente dessa construção histórica, decidiu-se dar um passo adiante na promoção de abertura e colaboração. A equipe responsável decidiu abrir a participação na INDA não apenas para servidores públicos, mas de forma extensiva a qualquer cidadão interessado, sem nenhuma restrição. Daí em diante, todas as reuniões da INDA passaram a ser abertas à participação de qualquer cidadão, tanto presencial quanto virtualmente. Além da divulgação habitual em sítio governamental, as reuniões eram anunciadas em grupos de emails e perfis de redes sociais. A primeira reunião de planejamento da INDA após a oficina inicial, em abril de 2011, já contou com transmissão de vídeo ao vivo para a internet ( streaming).
A interlocução com cidadãos interessados, em especial ativistas de grupos como o Transparência Hacker, enriqueceu a Infraestrutura de muitas formas, sendo a principal delas a garantia de que a INDA seria desenvolvida partindo-se de um ponto de vista consensual. As necessidades dos cidadãos eram detectadas em tempo real e com muita clareza, já que as reuniões de planejamento e avaliação contavam com participação externa. Isso garantiu que os resultados alcançados estivessem de acordo com as expectativas.
Um dos casos de maior sucesso e mobilização dentre as atividades de colaboração da INDA foi o desenvolvimento do seu mais importante produto, o Portal Brasileiro de Dados Abertos, cuja história de desenvolvimento colaborativo atingiu repercussão internacional. O relato a seguir é uma adaptação do texto escrito para o blog da Open Knowledge Foundation.
O Ministério do Planejamento lançou, em 4 de maio de 2012, a versão definitiva do Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em consonância com a política do governo federal de promover o uso do software livre na administração pública, o portal foi feito utilizando apenas soluções livres e de código aberto. Entre elas está o catálogo de dados CKAN, produzido pela Open Knowledge Foundation. Além disso, todo o processo de desenvolvimento do portal foi realizado com a participação de cidadãos interessados, numa maneira aberta de promover os dados abertos.
O projeto de desenvolvimento do dados.gov.br levou o conceito da participação social ao extremo. Desde o princípio, as reuniões de planejamento e de desenvolvimento foram de participação aberta a qualquer cidadão interessado, anunciadas previamente em listas abertas de discussão na Internet e algumas delas (quando foi possível) contaram com transmissão ao vivo de vídeo para a Internet ( webcast).
As reuniões de planejamento de atividades se davam da seguinte forma: as tarefas de desenvolvimento eram selecionadas por um processo de desenvolvimento ágil, no qual os presentes registravam em pequenos bilhetes as ideias do que achavam necessário fazer. Ao final da rodada, os bilhetes eram agrupados, categorizados e priorizados. Ao final de cada reunião, os acontecimentos registrados numa wiki de acesso público, e as tarefas num gerenciador também publicamente visível.
O desenvolvimento e aperfeiçoamento do portal contou com a participação de pessoas da sociedade civil e de servidores públicos engajados, que colaboraram de diversas formas. Algumas pessoas participaram desde o início, enquanto outras deram contribuições pontuais apenas em determinados momentos.
Tivemos contribuições na forma de desenvolvimento de software, design, arquitetura da informação, entre outros. Esta última foi iniciada com um experimento de “ card sorting” realizado com os participantes do evento Campus Party 2012, em São Paulo.
O momento de maior mobilização em torno desse trabalho foi durante a realização da chamada pública para proposição e escolha da logo do portal. Em poucos dias, foram submetidas um total de 26 propostas de logo envolvendo aproximadamente 200 votantes que pontuaram, via ambiente online, as logos e provas de conceito propostas. Esse trabalho coletivo de priorização acabou por gerar uma nova rodada de contribuições que buscaram redesenhar os aspectos principais do logo vencedor, misturando os elementos das propostas mais priorizadas, numa lógica de liberdade de informação e recombinação própria das cibercomunidades. Essa sinergia entre governo e cidadãos trabalhando juntos em prol do bem comum é o que entendemos por governo aberto.
O Portal passou por várias versões, mas destacamos a primeira (uma simples página HTML com uma tagcloud do catálogo de dados), seguida de sua versão beta, um pouco mais elaborada e documentada, até sua versão atual, com um novo conjunto de funcionalidades e extenso material de consulta e aprendizado. Os próximos passos com relação à Experiência do Usuário e Interface são estabelecer parâmetros mínimos de acessibilidade para o portal, validando seu código no validador do W3C e atendendo às exigências do Decreto 5.296/2004. A preocupação com uma interface do portal responsiva e completamente acessível é importante para que o acesso aos dados seja realmente universal a todos os brasileiros.
O dados.gov.br teve, na data de lançamento, 78 conjuntos de dados com 849 recursos. Esses foram catalogados, em sua maior parte, a partir de um levantamento de dados que órgãos públicos já disponibilizavam na Internet, mas que até então estavam espalhados e não tinham um ponto central de acesso onde o cidadão pudesse encontrá-los. São, todavia, a ponta do iceberg do que há para se disponibilizar em formatos abertos e reprocessáveis, em relação aos dados públicos no Brasil.
Reconhecendo isto e a urgência no atendimento à nova lei de acesso à informação, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) promoveu, em julho de 2012, um workshop para orientar aos órgãos públicos sobre como proceder para incluir seus dados no catálogo.
O primeiro ciclo de desenvolvimento da INDA, que contemplou os anos 2011 e 2012, foi considerado um sucesso, tendo como suas mais recentes entregas a Instrução Normativa da INDA, a criação do Comitê Gestor da INDA e o Plano de Ação da INDA.
A Instrução Normativa foi o instrumento que instituiu legalmente a INDA, gerando a obrigação de se criar o Comitê Gestor e o Plano de Ação. O comitê é composto por órgãos do poder executivo federal e dois membros da sociedade civil e possui, dentre suas atribuições, a aprovação do Plano de Ação que planeja as ações da INDA para o próximo biênio. O atual Plano de Ação foi publicado em fevereiro de 2013 e define quais são as ações da INDA para 2013 e 2014.
A abordagem aberta e colaborativa do desenvolvimento da INDA é um excelente exemplo de como a hiperconexão da Internet pode ser apropriada pelos processos governamentais para construir espaços de confiança e colaboração com cidadãos e comunidades, fortalecendo a participação social. O que é feito de forma pública no ciberespaço é potencialmente de todos ("open process"), tem fins pedagógicos e contempla um requisito mínimo de transparência cuja garantia é de responsabilidade do Estado. O próximo desafio da infraestrutura é aprimorar e expandir seu processo de participação social para que no segundo ciclo de implementação consiga aproximar ainda mais o governo e os cidadãos e crie mais produtos de forma colaborativa. Sinta-se convidado a participar desse processo! ;-)
- Novo Portal dados.gov.br, Feito Pela Sociedade http://br.okfn.org/2012/05/10/novo-portal-dados-gov-br-feito-pela-sociedade/
- New Brazilian Data Portal dados.gov.br – Powered by CKAN http://blog.okfn.org/2012/05/10/new-brazilian-portal-dados-gov-br-made-by-citizens/
- Using CKAN: building a Brazilian government data portal http://ckan.org/2012/08/28/ckan-brazil/
- Sprint for Brazilian Data Catalogue dados.gov.br http://blog.okfn.org/2011/06/09/sprint-for-brazilian-data-catalogue-dados-gov-br/
- Building a Data Portal With CKAN http://blog.okfn.org/2012/09/05/building-a-data-portal-with-ckan/
- Sociedade civil produz aplicativos a partir de dados governamentais http://dados.gov.br/noticia/sociedade-civil-produz-aplicativos-a-partir-de-dados-governamentais/
Foram utilizados vários tipos de ferramentas no processo de colaboração, cada qual adequada para sua respectiva finalidade:
- Streaming de áudio e vídeo
- Listas de discussão por e-mail
- Wiki
- Edição colaborativa de documentos
- Sistema de versionamento de código distribuído
- Marcação e anotação de textos colaborativas
- Bate-papo / mensagem instantânea
- Ferramenta de tíquetes / controle de atividades
- Microblog
A lista completa com maiores detalhes pode ser consultada no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
- Março / 2011
- Início à construção colaborativa do que viria a ser a INDA
- Primeiro workshop público de construção da INDA
- Abril / 2011
- Maio / 2011
- Julho / 2011
- Agosto / 2011
- Setembro / 2011
- Outubro / 2011
- Reunião para discussão da Minuta da Instrução Normativa da INDA
- Audiência Pública da Instrução Normativa da INDA
- I Encontro Nacional de Dados Abertos
- Novembro / 2011
- Janeiro / 2012
- Fevereiro / 2012
- Cardsorting na Campus Party
- Nono Rumble Portal Dados Abertos
- 2ª sprint review e retrospectiva do desenvolvimento do dados.gov.br
- Março / 2012
- 3ª sprint review e retrospectiva do desenvolvimento do dados.gov.br
- Estudo e desenvolvimento das propostas de arquitetura de informação e re-design da página
- 4ª sprint review e retrospectiva do desenvolvimento do dados.gov.br
- Décimo Rumble Portal Dados Abertos
- XI Rumble Portal Dados Abertos
- Abril / 2012
- Publicação da Instrução Normativa da INDA
- Maio / 2012
- Lançamento da versão definitiva do portal dados.gov.br no ar
- Julho / 2012
- Fevereiro / 2013
- Aprovação e publicação do Plano de Ação da INDA
A lista completa dos eventos da INDA pode ser consultada na wiki.