Licença

[ppKrauss]

Discussão das licenças do presente repositório

Interpretação inicial

A licença geral dos dados, todos convertidos automaticamente pelo osm2pgsql e scripts SQL-PostGIS a partir dos dados brutos do OSM, é ODbL: arquivo LICENSE.md é copia de https://opendatacommons.org/files/2018/02/odbl-10.txt

Demais licenças: documentos-extra, discussões, mapas do IBGE, dados da Wikidata, etc. são complementares devendo portanto apontar com exatidão a quais dados ou conteúdos se referem. Sugere-se, exceto por IBGE, usar CC0 tal como Wikidata. A regra ODbL de qualquer forma é que o "mix" fica também contaminado por ODbL de modo que todos os dados GeoJSON do repositório serão ODbL.

Validade no Brasil

A ODbL é válida, mas a rigor só passa a ser reconhecida em juízo se houver uma tradução judamentada. O primeiro passo é gerar uma tradução consensual da comunidade, em seguida pode-se solicitar que um tradutor juramentado voluntário apoie o projeto e registre a tradução em cartório — após revisada por ele e posta em consulta pública de volta na comunidade. Hoje os cartórios oferecem registro oficial online, existem pelo menos dois em São Paulo que fazem isso (exemplo).

[IgorEliezer]

Link direto para a licença para fácil acesso: https://github.com/OSMBrasil/stable/blob/master/LICENSE.md

A licença é a mesma usada pelo OpenStreetMap: https://www.openstreetmap.org/copyright

[ppKrauss]

Obrigado @IgorEliezer , bem lembrado o link OSM.

Acho que o mais importante é isso mesmo, lembrar que o dono da informação nos concedeu a licença... Como isso tudo é referente um dado fornecido no passado, é importante destacar as evidências históricas... Fiz isso revisando o brazil-latest.osm.md, e fazendo uso da Wayback Machine (links para http://web.archive.org/).

Fica a dúvia se no tempo presente e no repositório git é necessário o arquivo de licença equivalente, talvez por questão de preservação digital e declaração autônoma do repositório git... Fechando isso podemos fechar essa issue.